VIANNA SEGUROS
A Lei Complementar nº 213/2025, sancionada em Janeiro/2025, estabelece um novo marco regulatório para o setor de seguros no Brasil, com foco na regulamentação das sociedades cooperativas de seguros e das operações de proteção patrimonial mutualista.
Até então, associações e cooperativas de proteção patrimonial só eram autorizadas a operar com seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho, passam a ter regras claras, exigências de reservas financeiras, administração segregada e fiscalização direta da Susep, devendo se cadastrar e se submeter a auditorias e controles rigorosos.
Supervisão e Fiscalização: Maior segurança aos consumidores
A Susep assume papel central na supervisão e fiscalização das operações de proteção patrimonial mutualista e das cooperativas de seguros, com poderes para autorizar, regulamentar e aplicar sanções conforme necessário, com o objetivo central de garantir maior segurança aos consumidores, evitar práticas lesivas e alinhar o segmento às melhores práticas do mercado segurador. Agora, cooperativas e associações devem, obrigatoriamente, se cadastrar em sistema eletrônico próprio da Susep, adaptar seus estatutos, manter reservas técnicas e operar por meio de administradoras autorizadas e supervisionadas.
Desafios para o setor: adequação em tempo recorde
O prazo para adequação é exíguo: 180 dias a partir da publicação da lei, sob pena de sanções severas e até mesmo suspensão das atividades. Nesse contexto, o uso de tecnologia torna-se não apenas um diferencial, mas uma necessidade para garantir conformidade, agilidade e transparência nos processos internos e no relacionamento com o órgão regulador.
Entre os principais desafios, destacam-se:
- Digitalização e envio de documentos e dados cadastrais completos e corretos à Susep;
- Implementação de sistemas de gestão financeira capazes de controlar reservas, rateios e pagamentos de indenizações em tempo real;
- Transparência e rastreabilidade das operações, com registros auditáveis e relatórios periódicos;
- Comunicação eficiente com associados e com a Susep, reduzindo riscos de inconsistências ou atrasos.
Como a tecnologia pode acelerar a conformidade e a eficiência
A tecnologia é aliada fundamental para que cooperativas e associações cumpram as novas exigências da Susep com agilidade e segurança. Soluções especializadas, como as desenvolvidas pela Confitec, têm se destacado nesse cenário ao oferecer ferramentas integradas para gestão, compliance e relacionamento com o órgão regulador.
Entre as funcionalidades e benefícios proporcionados por plataformas tecnológicas modernas, destacam-se:
- Automação do cadastro regulatório: sistemas que integram dados dos associados, documentos e informações financeiras, facilitando o preenchimento e envio ao sistema da Susep, com validação automática para evitar erros ou omissões.
- Gestão de reservas: módulos que calculam as reservas técnicas exigidas pela legislação, assegurando o cumprimento das normas de solvência.
- Relatórios e auditoria digital: geração automática de relatórios periódicos, com trilhas de auditoria e exportação em formatos exigidos pela Susep, facilitando inspeções e reduzindo o risco de penalidades.
- Comunicação integrada: canais digitais para comunicação com associados e com a Susep, envio de notificações, atualização de dados e acompanhamento de processos, tudo em ambiente seguro e rastreável.
A experiência da Confitec no apoio à adequação regulatória
Com mais de 21 anos de atuação no desenvolvimento de soluções para o setor de seguros, a Confitec tem acompanhado de perto a evolução do mercado e as mudanças regulatórias impostas pela Susep. Sua experiência inclui a implantação de sistemas de gestão para seguradoras, com foco em compliance, automação de processos e integração com órgãos reguladores.
“Ao automatizar tarefas burocráticas e garantir a conformidade regulatória, nossas soluções permitem que as cooperativas e associações foquem na qualidade do atendimento ao associado e na sustentabilidade do negócio, mesmo diante do aumento das exigências legais”, explica Carlos Radicchi, diretor comercial da Confitec.
A regulação das cooperativas e associações de proteção patrimonial pela Susep inaugura uma nova era de segurança, transparência e profissionalização do setor. A tecnologia, especialmente por meio de plataformas robustas e integradas, é peça-chave para que essas entidades superem os desafios da adequação, ganhem eficiência e entreguem valor aos associados e à sociedade, consolidando-se como alternativas legítimas e confiáveis no mercado de proteção patrimonial.
