VIANNA SEGUROS
O governo federal decidiu adiar para 25 de junho o início da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida, anunciada em 23 de maio como parte do pacote de aumento do IOF, ainda está em vigor, mas teve seu prazo de quitação adiado. Na prática, seguradoras terão mais tempo para repassar o tributo ao governo. Investidores seguirão tendo que desembolsá-lo.
A mudança afeta o vencimento do IOF em duas situações:
- aportes feitos até 31 de maio, cujo recolhimento venceria em 4 de junho;
- aportes feitos entre 1 e 10 de junho, com vencimento em 13 de junho.
Em ambos os casos, o novo prazo é 25 de junho de 2025.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova alíquota visa corrigir uma “distorção” no sistema tributário, já que públicos de altíssima renda vinham utilizando o VGBL como instrumento de investimento com baixíssima tributação, e não como um produto de previdência. A cobrança não afeta quem faz aportes menores ou utiliza o VGBL com objetivo previdenciário tradicional.
A receita prevista com o decreto, de cerca de R$ 20 bilhões, se soma ao congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos promovido pelo governo para cumprir as regras fiscais.
A prorrogação da cobrança ocorre em meio a críticas da indústria, que se queixavam da falta de um tempo hábil para adaptar seus sistemas às mudanças.
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Além disso, especialistas e representantes do setor produtivo apontam efeitos negativos sobre o crédito, o câmbio e a poupança de longo prazo.
Do ponto de vista dos investimentos, incidência do IOF sobre o VGBL torna essa modalidade menos atrativa para grandes investidores. Cassio Landes, sócio e head de previdência privada da Valor Investimentos, recomenda que quem costuma investir acima desse teto comece a avaliar alternativas para manter a eficiência fiscal e financeira dos investimentos.
Entre as opções no mercado brasileiro, especialistas apontam como alternativas o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), especialmente para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, e os títulos públicos do Tesouro Direto, especialmente o Tesouro IPCA+ com vencimentos de longo prazo, e o Tesouro Renda+, desenhado especificamente para aposentadoria
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Novas medidas devem vir na próxima semana
A alta do IOF em diversos tipos de operações desagradou ao Congresso, que ameaçou derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em razão disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou uma proposta alternativa com líderes da Câmara e do Senado, e deverá discuti-la com os líderes parlamentares nos próximos dias. A expectativa é que as medidas, consideradas mais estruturantes, sejam apresentadas na próxima semana.
Segundo o jornal O Globo, o pacote inclui mudanças no Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica, com aumento da complementação da União; a redução dos benefícios tributários, e a limitação dos supersalários do funcionalismo público.
*Esta reportagem foi atualizada. Versão anterior não esclarecia que a medida afetaria apenas as seguradoras. A cobrança segue vigente para o investidor.
